O que é mais vantajoso: prestar serviços pela pessoa física ou jurídica?

O que é mais vantajoso: prestar serviços pela pessoa física ou jurídica?

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Tem-se que um profissional autônomo paga muito mais que uma pessoa jurídica e que prestasse os seus mesmos serviços, pois os tributos e alíquotas aplicadas aos prestadores de serviços autônomos são significativamente superiores àquelas aplicadas às pessoas jurídicas.

Neste sentido torna muito vantajoso a pessoa física prestar os seus serviços através de uma pessoa jurídica, e, ainda mais, se a atividade que desenvolve for passível de enquadramento no sistema de contribuição SIMPLES NACIONAL a qual começa com a aplicação da alíquota de 4,5% englobando todos os tributos envolvidos no faturamento.

Apenas para ter-se uma idéia dos custos do profissional autônomo, tem-se que incidirão sobre os serviços o Imposto de Renda na Fonte e que varia de 7,5 a 27,5% e que depende do valor cobrado; INSS e que em caso do contratante ser pessoa física, ter-se-á a alíquota de 20% e de 11% em se tratando de pessoa jurídica; e, ainda, a alíquota do ISS e que dependerá do serviço prestado aplicando-se a alíquota estabelecida pelo Município que seja prestado os serviços e que pode variar entre 2% até 10%.

Somando-se os tributos aplicados na emissão do RPA, considerando a situação mais favorável (7,5% de IR Fonte + 11% INSS + 2% ISS), tem-se um total de 20,50% e se consideramos a situação inversa, este percentual pode chegar a 57,50%.

Ressalta-se que a média da alíquota aplicada para os demais regimes, não considerando o simples nacional, é de 15%, ou seja, em qualquer das hipóteses a pessoa jurídica ainda é mais vantajosa opção, sem considerar as demais vantagens como ter o capital com responsabilidade limitada, possibilidades de deduções de despesas, conferir bens móveis e imóveis ao capital social entre inúmeras outras dependendo do objeto social.

RPA – Recibo de Pagamento à Autônomo

Deverá ainda o prestador emitir o RPA – Recibo de Pagamento à Autônomo, para que possa receber o valor liquido após os descontos dos tributos que deverão ser retidos por aquele que paga pelos serviços.

No sentido de orientar, seguem algumas informações básicas para quem deseja emitir o RPA:

Recibo emitido pelo prestador de serviços à empresa que está tomando seu serviço e que efetuar o pagamento.

Nele devem ser informados os dados dos documentos do prestador de serviço (nome, CPF, nº do PIS), uma breve descrição deste, valor total dos serviços prestados, bem como os tributos que incidem sobre a prestação dos serviços e que deverão ser retidos (IRFonte, INSS e ISS).

Quanto ao IRFonte deverá seguir a tabela do Imposto de Renda e que varia entre 7 a 27,5%, quanto ao INSS se o contratante for pessoa física, aplicar-se-á a alíquota de 20% e de 11% em se tratando de pessoa jurídica.

O ISS depende do serviço prestado e será tributado de acordo com a alíquota estabelecida pelo Município que sejam prestado os serviços.

Enfim, deverá o profissional autônomo emitir o RPA no valor bruto e saber que receberá o líquido considerando os descontos dos tributos, valor este que também deverá ser informado no recibo.

A obrigação do recolhimento dos tributos retidos será da fonte pagadora.

 

Fábio Iasz de Morais

Sobre o autor:

Graduado em Administração de Empresas pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Graduado em Direito pela Universidade Paulista - UNIP. Especializado em Direito Societário. Forte atuação em Direito Estrangeiro. Ampla experiência em relacionamento internacional, tendo estudado na Universidade de Oxford (Inglaterra) com complementação de cursos para negócios no Canadá. Sócio das sociedades MDTG advogados e NOVA M&S Consultoria Contábil.

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